Apresentação do PL n. 2156/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o 'Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”".
Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3293/2024.
Apensação da proposição PL-3293/2024 à proposição PL-2156/2024.
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA).
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3293/2024, apensado, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Ricardo Maia.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ricardo Maia.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-3293/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
Apresentação do REQ n. 1379/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Raimundo Santos (PSD/PA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2156/2024".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
