Apresentação do PL n. 2153/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente".
Apense-se à(ao) PL-3762/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 96.
Recebimento pela CPASF.
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), em virtude da apensação do PL 2153/2024., para o PL 3762/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3362/2025.
Apensação da proposição PL-3362/2025 à proposição PL-2153/2024.
