Venda de combustíveis para produtores e pescadores
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos.
Em Resumo
1Produtores rurais e pescadores podem comprar combustíveis.
2Combustíveis podem ser vendidos em recipientes específicos.
3Facilita o trabalho dos produtores e pescadores na sua atividade.
Apresentação do PL n. 2152/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos".
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 343
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Vitor, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Usaram da palavra os Deputados Beto Pereira (REPUBLIC-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e Helena Lima (PSD-RR).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
Apresentação do REQ n. 2143/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a revisão do despacho às comissões ao PL 2152/2024, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição".
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
