Gravadores obrigatórios em aeronaves

Apresentação do PL n. 215/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei 07.565 de 1986 para incluir o art. 67-A visando tornar obrigatório a presença de gravador de voz no cockpit (CVR) e gravador de dados de voo (FDR) em todas as aeronaves utilizadas em voos particulares e comerciais".

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CVT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 419

Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.