Financiamento de sepultamento para doadores de órgãos
Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.
Em Resumo
1A lei prevê ajuda financeira para sepultamento de doadores.
2Os custos do sepultamento serão cobertos pelo governo.
3Isso beneficia as famílias que perderam doadores de órgãos.
Apresentação do PL n. 2147/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 333
