Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir serviço de proteção e atendimento a populações atingidas por calamidades públicas e emergências.
Em Resumo
1Criação de serviços para ajudar pessoas em desastres.
2Atendimento a populações afetadas por emergências.
3Suporte para recuperação após calamidades públicas.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2147/2023, pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir serviço de proteção e atendimento a populações atingidas por calamidades públicas e emergências".
Apense-se à(ao) PL-562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se à(ao) PL-562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se à(ao) PL-562/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
Recebimento pela CFT.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para o PL 562/2020, ao qual esta proposição está apensada.
