Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Em Resumo
1Define nomes e limites para os mares da região.
2Estabelece regras para a utilização desses nomes.
3Atualiza uma lei anterior sobre a geonímia local.
Apresentação do PL n. 2146/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989".
