Apresentação do PL n. 2144/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes".
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CINDRE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 76.
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4715/2024.
Apensação da proposição PL-4715/2024 à proposição PL-2144/2024.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG)
