Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames e avaliações complementares solicitados por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, quando forem necessários para auxiliar no diagnóstico e evolução do tratamento.
Em Resumo
1Planos de saúde devem cobrir exames solicitados por especialistas.
2Fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos podem solicitar exames.
3Exames ajudam no diagnóstico e tratamento de pacientes.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2143/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames e avaliações complementares solicitados por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, quando forem necessários para auxiliar no diagnóstico e evolução do tratamento".
Apense-se à(ao) PL-5881/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
Apresentação do REQ n. 1871/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2143, de 2023".
Retirado o PL n. 2143/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1871/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
