Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Em Resumo
1Permite que mais recursos sejam enviados para a saúde.
2Apoia hospitais e fundos de saúde no Rio Grande do Sul.
3Responde à situação de calamidade pública no estado.
Apresentação do PL n. 2135/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024. ".
