Apresentação do Projeto de Lei n. 2131/2023, pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Regulamenta a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas".
Apense-se à(ao) PL-1476/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1476/2023
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1476/2023, ao qual esta proposição está apensada.
