Criação da região turística Mar de Minas

Apresentação do PL n. 2130/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. ".

Apresentação do REQ n. 2444/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024".

Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 136

Recebimento pela CTUR.

Aprovado o requerimento nº 2444/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2130/2024.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2444/2024.

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)

Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.