Projeto de Lei · apresentado em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.