Apresentação do Projeto de Lei n. 2120/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 1291/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 2120/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020".
Às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4460/2023.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4691/2024.
Apensação da proposição PL-4691/2024 à proposição PL-2120/2023.
Apresentação do REQ n. 1665/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Requer a revisão do despacho, para a inclusão de novas comissões na apreciação de mérito do Projeto de Lei nº 2120, de 2023 e dos seus apensados, Projeto de Lei nº 4460, de 2023 e Projeto de Lei nº 4691, de 2024".
