Apresentação do PL n. 2118/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui o Dia Nacional da Socioeducação. ".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 43.
