Apresentação do Projeto de Lei n. 2113/2023, pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Institui o Dia Nacional do Arborista".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/2023.