Uso de recursos para combater desastres climáticos

Apresentação do PL n. 2111/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.".

Apresentação do REQ n. 2277/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2111/2024, Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CMADS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5256

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Socorro Neri apresentou renúncia de relatoria.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão