Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.
Em Resumo
1Agricultores familiares em calamidade pública podem ter dívidas perdoadas.
2Cooperativas de agricultores também se beneficiam da remissão de dívidas.
3A medida visa apoiar a recuperação econômica nas áreas afetadas.
Apresentação do PL n. 2100/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública. ".
