Regras para produtos de proteínas vegetais e sintéticas
Dispõe sobre a denominação, produção, comercialização de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética e dá outras providências.
Em Resumo
1Define como devem ser chamados produtos de proteínas vegetais e sintéticas.
2Estabelece normas para a produção e venda desses produtos.
3Garante informações claras para os consumidores sobre esses alimentos.
Apresentação do PL n. 2098/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre a denominação, produção, comercialização de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-5499/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CICS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 161.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4717/2024.
Apensação da proposição PL-4717/2024 à proposição PL-2098/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-771/2025.
Apensação da proposição PL-771/2025 à proposição PL-2098/2024.
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10556/2018, por ter sido aprovado o REQ 3682/2023 que está apensado ao primeiro.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
