Novas regras para pesquisa de minerais fertilizantes
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes.
Em Resumo
1Define diretrizes para a pesquisa de minerais fertilizantes.
2Facilita a exploração de recursos minerais no país.
3Promove o uso sustentável de minerais para a agricultura.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2095/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes".
Apense-se à(ao) PL-8065/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
