Proibição de propaganda de apostas esportivas

Apresentação do PL n. 2092/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências".

Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCOM.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 225.

Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição.

Lido novo Parecer do Relator, Deputado Mauricio Marcon, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CDC.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.