Apresentação do Projeto de Lei n. 2085/2023, pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que “Fixa critério para instituição de datas comemorativas”, para compatibilizar dispositivos".
Apense-se à(ao) PL-1295/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 1295/2023, ao qual esta proposição está apensada.
