Política de Eficiência Energética para Data Centers
Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria regras para melhorar a eficiência energética em data centers.
2Estabelece metas para promover a sustentabilidade ambiental.
3Define instrumentos para ajudar na implementação dessas diretrizes.
Apresentação do PL n. 2080/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCTI.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 182.
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2025.
Apensação da proposição PL-5003/2025 à proposição PL-2080/2025.
Apensação do PL 5003/2025 a esta proposição.
Apresentação do REQ n. 229/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025".
