Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição.
Em Resumo
1A Codevasf vai incluir a bacia do rio Amazonas.
2Mais áreas do estado do Amazonas estarão sob sua gestão.
3A medida pode beneficiar o desenvolvimento regional.
Apresentação do PL n. 2079/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM), que "Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição".
Apense-se à(ao) PL-4203/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024 PAG 339
Apense-se a este(a) o(a) PL-904/2025.
Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
