Apresentação do Projeto de Lei n. 2078/2023, pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADE e dá outras providencias".
Apense-se à(ao) PL-4658/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
