Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em Resumo
1Escolas devem trocar sinais sonoros por alternativas menos barulhentas.
2Objetivo é reduzir desconforto para alunos com autismo.
3Medida visa criar um ambiente escolar mais inclusivo.
Apresentação do PL n. 2070/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Apense-se à(ao) PL-3602/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024 PAG 322
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 3602/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 3602/2023, ao qual esta proposição está apensada.
