Criação do Dia Nacional do Rotaractiano

Recebido o Ofício nº 90/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 207, de 2024, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Rotaractiano".

Apresentação do PL n. 207/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Rotaractiano".

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Recebimento pela CCULT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 563

Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.

A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT.

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 294, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra B.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2026).

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.