Apresentação do PL n. 2069/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2693/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 318
