Dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências.
Em Resumo
1Recursos serão direcionados para pavimentação com concreto.
2Melhoria na durabilidade das ruas e calçadas públicas.
3Aumento na qualidade das obras de infraestrutura urbana.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2068/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDU.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CFT.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
