Apresentação do PL n. 2066/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela referida Resolução, mantendo-se válidos os pareceres já proferidos pelas comissões e a matéria pronta para a Ordem do Dia em Plenário [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.615/18: CCOM, CDC, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, a, RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 310
Apense-se a este(a) o(a) PL-3149/2024.
Apensação da proposição PL-3149/2024 à proposição PL-2066/2024.
