Acesso ao lazer para pessoas com TEA

Apresentação do Projeto de Lei n. 2064/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o direito à entrada gratuita em pontos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos, e do direito ao pagamento de meia entrada de 1 (um) acompanhante e dá outras providencias".

Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

Recebimento pela CE.

Apresentação do REQ n. 2193/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.064/2023, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei 3.880/2020".

Apresentação do REQ n. 2213/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL-GO) e Marcos Tavares (PDT-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria no PL 2064/2023.".

Deferido o Requerimento n° 2213/2023.

Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.