Suspensão de Pagamento de Financiamentos Agropecuários
Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins.
Em Resumo
1Pagamentos de financiamentos agropecuários serão suspensos.
2A medida é devido à seca e incêndios em alguns estados.
3Benefício se aplica à Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins.
Apresentação do PL n. 2062/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 298
Designado Relator, Dep. Pedro Jr (PL-TO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 3025/2024 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Pedro Jr (PL/TO) e Leo Prates PDT, que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas. ".
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Jr (PL/TO).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Jr (PL-TO), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Bohn Gass.
Prazo de Vista Encerrado
O Relator, Dep. Pedro Jr, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra A.
