Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.
Em Resumo
1A nova lei atualiza regras sobre doação de órgãos.
2Facilita processos para transplantes e tratamentos médicos.
3Garante mais segurança e transparência nas doações.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2060/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”".
Apense-se à(ao) PL-1774/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
