Apresentação do Projeto de Lei n. 206/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento n. 226/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 206/2023".
Apense-se a este(a) o(a) PL-335/2023.
Retirado o PL n. 206/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 226/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 27