Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Em Resumo
1Permite que partidos registrem mais candidatos.
2Aumenta a concorrência nas eleições.
3Possibilita maior diversidade de opções para os eleitores.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2058/2023, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais".
Apense-se à(ao) PL-1086/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
