Estabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão.
Em Resumo
1Define quando a prisão em flagrante pode ocorrer.
2Permite a prisão por confissão em certas situações.
3Oferece redução de pena para quem confessa o crime.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2056/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão".
Apense-se à(ao) PL-1910/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
