Apresentação do PL n. 2054/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios comunitárias".
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 199.
Recebimento pela CCOM.
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3231/2025.
Apensação da proposição PL-3231/2025 à proposição PL-2054/2025.
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste e do PL 3231/2025, apensado, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Cleber Verde.
