Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências.
Em Resumo
1Garante segurança para jornalistas que investigam.
2Estabelece medidas de proteção durante o trabalho.
3Promove a liberdade de imprensa e direitos humanos.
Apresentação do PL n. 2045/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – 'Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos', estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências. ".
Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 177.
