Apresentação do PL n. 204/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia".
Apense-se à(ao) PL-154/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 387
Recebimento pela CE.
Apense-se a este(a) o(a) PL-681/2025.
Apensação da proposição PL-681/2025 à proposição PL-204/2025.
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.
