Apresentação do Projeto de Lei n. 2038/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estimula a manutenção da reserva legal e das áreas de proteção legais".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.
