"Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá outras providências.”
Em Resumo
1Supermercados são obrigados a dar sacolas plásticas gratuitas.
2As sacolas devem ser biodegradáveis para o meio ambiente.
3Consumidores podem transportar suas compras sem custo adicional.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2035/2023, pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "'Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá outras providências.”".
Apense-se à(ao) PL-1103/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3768/2023.
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
