Agendamento prioritário para gestantes vítimas de violência

Apresentação do PL n. 2029/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual ".

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 234

Recebimento pela CMULHER.

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CSAUDE.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 748, Letra A.