Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Em Resumo
1Oferece ajuda a empresas e cidadãos afetados por eventos climáticos.
2Facilita o acesso a recursos emergenciais no Rio Grande do Sul.
3Promove medidas para minimizar os impactos de desastres naturais.
Apresentação do PL n. 2020/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 2576/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024".
Aprovado o requerimento nº 2576/2024,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2020/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2576/2024.
