Apresentação do PL n. 202/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências".
Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 382
Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2025.
Apensação da proposição PL-352/2025 à proposição PL-202/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-352/2025.
Apensação da proposição PL-352/2025 à proposição PL-202/2025.
Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-352/2025 apensada.
Apensação do PL 352/2025 a esta proposição.
Apense-se a este(a) o(a) PL-666/2025.
Apensação da proposição PL-666/2025 à proposição PL-202/2025.
Apensação do PL 666/2025 a esta proposição.
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 3860/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, do Projeto de Lei nº 202, de 2025".
Deferido o Requerimento n. 3860/2025, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.860/2025. Desapense-se o Projeto de Lei n. 352/2025 do Projeto de Lei n. 202/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 352/2025: CCOM e CCJC(art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art.151, III, do RICD)]
