Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2019/2023, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus".
Apresentação do Requerimento n. 1317/2023, pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Pr. Marco Feliciano PL, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 2019/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus".
Deferido o Requerimento n° 1317/2023.
Apresentação do REQ n. 1837/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV1, combinado com o art. 1552,do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a tramitaçãodo(a) PL 2019/2023, que 'Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo comocrime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como tambémpalavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus. '".
Apense-se à(ao) PL-18/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.
Apresentação do REQ n. 608/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 139, inciso I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2019/2023, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 18/2022, encabeçado pelo 4974/2020. ".
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
