Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.
Em Resumo
1Permite a extração de areia e cascalho de rios.
2A atividade deve ser feita por empresas especializadas.
Apresentação do PL n. 2001/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações. ".
