Criação do Instituto Nacional do Leite

Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.

Em Resumo

1Estabelece um órgão para cuidar da produção de leite.
2Cria um fundo para apoiar o desenvolvimento da cadeia do leite.
3Visa melhorar a qualidade e a oferta de produtos lácteos.

🗺 Tramitação do Projeto

↻

02 DE FEVEREIRO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

Ver documento ↗

1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 20/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

🗳️

Dados de votação não disponíveis

O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.

Ver votações na fonte oficial ↗

Dados via API Cívica

Apresentação do PL n. 20/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências".