Apresentação do PL n. 1999/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional. ".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 162
Recebimento pela CAPADR.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dep. Marco Brasil (PP-PR) e Dep. Emidinho Madeira (PL-MG).
Encerrada Discussão.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A.
Recebimento pela CICS.
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).
Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CICS.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Nishimori e Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta de ofício.
O Relator, Dep. Zé Adriano, deixou de ser membro da Comissão
