Apresentação do Projeto de Lei n. 1999/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 7º da lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994".
Apense-se à(ao) PL-1336/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
Apresentação do REQ n. 1857/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1999, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei 3722/2012 (principal) para que possa ter tramitação em separado".
