Voce esta no site publico. Para analise profunda, acesse app.meuspoliticos.com.br ->DADOS PUBLICOS · FONTES OFICIAIS
Projeto de Lei · apresentado em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.
